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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.251 / 2020
Ementa Denomina "Coronel Affonso Luiz Cianciulli" o edifício do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital.
Data de Publicação 04/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/05/2019
07/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/10/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/10/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1549, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 15 e 16)
21/11/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/12/2019 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 26, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.853, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020.
09/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.853. (D.A., pág. 11)
18/03/2020 Publicada a Lei nº 17.251, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1)
02/04/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2019 1549 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/12/2019 26 / 2020 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 10/03/2020 Autógrafo 32853 Autógrafo ao Projeto de lei numero 612/2019 Cauê Macris  
2 18/03/2020 Lei 17251 /2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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