Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 615 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 11.221, de 24 de julho de 2002, que dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 07/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores PESCA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/12/2019 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
07/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 07/05/2019
08/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
13/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/11/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1622, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 1622 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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