Requerimento de Informação n° 231, de 2019 ( RI 231 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	231 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Saúde informações sobre tratamentos e ensaios clínicos que impliquem substituição hormonal, para fins de mudanças de gênero, em menores de 21 (vinte e um) anos de idade, e, em menores de 16 (dezesseis) anos, hormônios bloqueadores de puberdade.
Data de Publicação	08/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	HORMÔNIO BLOQUEADOR DE PUBERDADE, MUDANÇA DE GÊNERO, SUBSTITUIÇÃO HORMONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 17 e 18.
15/05/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Ofício SGP nº 585/19, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso
15/05/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/06/2019.
07/06/2019	Publicado Ofício nº 193/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7)Encaminhado ao autor.
04/07/2019	Com a ciência do autor arquive-se.
08/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.001
08/08/2019	Arquivo - Arquivado

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