Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 611 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 611 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.218 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o Tatuí Classic Car, naquele Município.
Data de Publicação 04/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO (INTERESSE TURÍSTICO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 04/05/2019
07/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
15/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
26/06/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 908, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
25/09/2019 Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1426, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 145)
25/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 23 de outubro de 2019. (D.A., pág. 147)
25/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
31/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2149/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.802, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de outubro de 2019.
07/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.802. (D.A. pág. 13)
30/11/2019 Publicada a Lei nº 17.218, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 3)
03/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2019 1426 / 2019 favorável favorável Sergio Victor Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )
26/06/2019 908 / 2019 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/11/2019 Autógrafo 32802 Autógrafo ao Projeto de lei numero 611/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 30/11/2019 Lei 17218 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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