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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 619 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/04/2022 - Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 745, de 2015, para fins de instrução.
27/05/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 262/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 481/2018, encaminha Parecer nº 044/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 745/2015 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/09/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/09/2020 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator.
12/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
18/02/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/04/2021 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator.
22/04/2021
22/04/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
27/04/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 376, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
17/06/2021 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/06/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
23/06/2021 Recebido com voto do relator Barros Munhoz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2021 Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos
10/11/2021 Devolvido da vista
31/03/2022 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
25/04/2022 Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2021 376 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Barros Munhoz   (visualizar documento
Voto do relator favorável Sergio Victor   (visualizar documento
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
1 05/03/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. André do Prado   (visualizar documento
2 22/09/2020 Req. Juntada Solicita juntada de documentos ao PL 619/19, que classifica Santa Bárbara d'Oeste como município de interesse turístico, para sua instrução. André do Prado   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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