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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 625 / 2019
Ementa Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - Decradi.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
10/06/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
14/06/2021 Devolvido da vista
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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