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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1281 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1281 / 2019
Ementa I ndica ao Sr. Governador que a Lei 14.984, de 12 de abril de 2013, que "dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas", substitua o valor nominal da indenização prevista no artigo 1º por 10.325 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs.
Data de Publicação 11/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, SEGURO DE VIDA EM GRUPO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UFESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
03/02/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 15)
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.007
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2019 Avulso 1281  
2 03/02/2021 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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