Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 626 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 626 / 2019
Ementa Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Data de Publicação 10/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEIO DE LIGAÇÃO DE TELEMARKETING
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/10/2019 - Distribuído ao Deputado Teonilio Barba

Tramitação

Data Descrição
10/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/05/2019
13/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marta Costa
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 958, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 9 e 10)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2019 958 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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