Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 640 / 2019
Ementa Obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços ao consumidor a disponibilizarem relatório de preços dos produtos anunciados em promoção, liquidação e queima de estoque.
Data de Publicação 14/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, PREÇOS AO CONSUMIDOR, PRODUTOS EM LIQUIDAÇÃO, PRODUTOS EM PROMOÇÃO, QUEIMA DE ESTOQUE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2019 - Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo Requerimento de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, de autoria do Deputado Itamar Borges, com fundamento no artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/06/2019 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo Requerimento de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, de autoria do Deputado Itamar Borges, com fundamento no artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.
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