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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2019
Ementa Obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços ao consumidor a disponibilizarem relatório de preços dos produtos anunciados em promoção, liquidação e queima de estoque.
Data de Publicação 14/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, PREÇOS AO CONSUMIDOR, PRODUTOS EM LIQUIDAÇÃO, PRODUTOS EM PROMOÇÃO, QUEIMA DE ESTOQUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/06/2019 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo Requerimento de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, de autoria do Deputado Itamar Borges, com fundamento no artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.
12/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/09/2021 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/12/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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