Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 45 / 2019
Ementa Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 14/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores OS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/12/2019 - Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
14/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/09/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1180, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 09)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
12/12/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2019 1180 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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