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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 662 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
662 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Paranapuã.
Data de Publicação
16/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/05/2019
17/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
22/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
24/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 421, de 2018
, para fins de instrução.
28/05/2019
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o
Projeto de Lei nº 421, de 2018
.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 556/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1029/2018, encaminha Parecer nº 067/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 421/2018
(D.A., pág. 04)
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
04/12/2020
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3563/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 013/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos
PL nº 421/2018
e nº 662/2019. (D.A., pág. 02)
25/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
19/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.105
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Roque Barbiere
1
16/02/2021
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 662/2019
Estevam Galvão
2
17/03/2021
Ofício
176
Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo
3
07/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3563/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 013/2021.
Total: 3 ocorrência(s)
1
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