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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 667 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 667 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.
Data de Publicação 17/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CÁSSIA DOS COQUEIROS (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Último andamento 24/06/2021 - Publicado o Parecer nº 480, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 96, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 667, de 2019, favorável aos Projetos de Lei 96/2019 e 667/2019. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
17/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/05/2019
20/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
25/09/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
22/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1898, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Coqueiros como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 535/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 509/2018, encaminha Parecer nº 091/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 102/2018 e do PL nº 667/2019 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 248/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1898/2019, encaminha Parecer nº 091/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 102/2018 e do PL nº 667/2019 (D.A., pág. 04)
24/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 248/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Pareceres acerca dos PLs 102/18, 638/18, 214/19, 409/19 e 667/19. (D.A. pág. 04)
16/12/2020 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 667/2019 ao Projeto de Lei nº 96/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 96/2019.
24/06/2021 Publicado o Parecer nº 480, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 96, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 667, de 2019, favorável aos Projetos de Lei 96/2019 e 667/2019. (D.A., pág. 7)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
1 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 667/2019 enviado à Secretaria de Turismo. Léo Oliveira   (visualizar documento
2 Ofício 1898 /2019 Governador - MIT   (visualizar documento
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 248/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1898/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 535/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 509/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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