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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 646 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 646 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.463 / 2021
Ementa Denomina "Capitão PM Marco Antonio Catena de Andrade" o Posto de Bombeiros, em Araçatuba.
Data de Publicação 15/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), CORPO DE BOMBEIROS, DENOMINAÇÃO, POSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/05/2019
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/06/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 163, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
09/07/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/08/2020 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
15/06/2021 Devolvido sem voto
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
13/10/2021 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/10/2021 Publicado o Parecer nº 1043, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, à propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 67)
26/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de outubro de 2021. (D.A., pág. 67)
26/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei.
03/11/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.147, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de outubro de 2021.
12/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.147. (D.A., pág. 10)
04/12/2021 Publicada a Lei nº 17.463, de 3 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
06/12/2021 Arquive-se
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
10/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2021 1043 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Alex de Madureira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
23/06/2020 163 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2021 Autógrafo 33147 Autógrafo ao Projeto de lei numero 646/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento retificado
2 04/12/2021 Lei 17463 Denomina ¿Capitão PM Marco Antonio Catena De Andrade¿ o Posto de Bombeiros de Araçatuba, naquele Município Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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