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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 720 / 2019
Ementa Cria o Portal da Transparência do Cidadão-SUS, com informações sobre os Hospitais e os Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs do Estado.
Data de Publicação 30/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/05/2021 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
30/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/05/2019
31/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
02/08/2019 Publicado Ofício nº 207/19, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
06/08/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Devolvido da vista
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 194, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2019 194 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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