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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 653 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 653 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.
Data de Publicação 15/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Gambale , Patricia Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores CICATRIZES NA PELE, PARCERIA, TATUADOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/11/2021 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
15/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/05/2019
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/07/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Tenente Nascimento
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
27/10/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Alex de Madureira, favorável.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a inclusão como coautora do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rodrigo Gambale. (D.A., pág. 10)
28/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 653/2019. (D.A., pág. 123)
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1073, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 121 e 122)
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.136, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
04/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2021 Publicada a Mensagem A-nº 124/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
26/11/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2021 1073 / 2021 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Roque Barbiere   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
3 05/11/2021 Autógrafo 33136 Autógrafo ao Projeto de lei numero 653/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 28/10/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra   (visualizar documento RCoaut
5 27/10/2021 Req. Urgência /2021 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele Janaina Paschoal   (visualizar documento RUrg
6 26/11/2021 Veto Total Mensagem A-124/2021 Governador   (visualizar documento VT
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