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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 287 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 287 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Segurança Pública informações sobre fechamento de Base Comunitária Fixa da Polícia Militar da cidade de Santos, localizada na Avenida Bernardino de Campos, no bairro do Campo Grande.
Data de Publicação 17/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
24/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 664/2019, solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
24/05/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/06/2019.
25/06/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 1036/19, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 664/19.
07/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/09/2019.
09/08/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
09/09/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
04/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 1036/19, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofícios SGP nºs 664/19 e 1036/19.
04/10/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/11/2019.
09/10/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/10/2019 RECEBIDA A RESPOSTA .
16/10/2019 Publicado Ofício nº 399/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11)Encaminhado ao autor.
01/11/2019 Com a ciência do autor arquive-se.
04/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.008
04/11/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1629 2ª Reiteração  
2 Ofício 1036 1ª Reiteração  
3 Ofício 664 Ofício  
4 16/10/2019 Resposta Req. Informação  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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