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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 682 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 682 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.
Data de Publicação 23/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício nº663/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
23/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2019
24/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
31/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
28/06/2019 Juntado o Projeto de lei nº 440, de 2018, para fins de instrução.
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
06/10/2020 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/10/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 798/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Taubaté como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
13/04/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 952/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 798/2020, encaminha Parecer GAMT nº 001/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 440/2018 e do PL nº 682/2019 (D.A., pág. 4)
05/05/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 344, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
31/05/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/06/2021 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
21/06/2021 Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sergio Victor, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 519, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
03/07/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/11/2021 Publicado Ofício nº663/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2021 344 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2021 519 / 2021 favorável favorável Sergio Victor Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Thiago Auricchio  
1 15/12/2020 Ofício 798 Ofício SGP nº 798/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
2 17/11/2020 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Edmir Chedid  
3 13/04/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 952/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 798/2020. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 3 ocorrência(s)
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