Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 669 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 669 / 2019
Ementa Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.
Data de Publicação 17/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores PARADA DE ÔNIBUS (COBERTURA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2019 - Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Tenente Coimbra

Tramitação

Data Descrição
17/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019
20/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/06/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/11/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1551, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
19/11/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/11/2019 Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Tenente Coimbra

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2019 1551 / 2019 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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