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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 674 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 674 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Data de Publicação 18/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EMOLUMENTOS, SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
18/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019
21/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
17/06/2019 Devolvido sem voto
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/10/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
16/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
31/10/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Devolvido da vista

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar   (visualizar documento
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