Moção n° 66, de 2019 ( Moção 66 / 19 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	66 / 2019
Ementa	Apela ao Sr. Governador do Estado para que determine à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica que suspendam imediatamente as obras de instalação da Barragem de Pedreira.
Data de Publicação	25/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Márcia Lia , Enio Tatto , Monica Seixas do Movimento Pretas , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores	BARRAGEM, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 13/11/2019 - Publicado Ofício Nº 2272/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos - DAEE, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)

Data	Descrição
25/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/05/2019
28/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019	Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/06/2019	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/08/2019	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
14/10/2019	Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota solicitando informações complementares à CETESB; ao Comitê PCJ; ao DAEE; e ao Município de Pedreira
17/10/2019	Juntados ofícios CMADS nºs. 33, 34, 35 e 36, encaminhando cópia da cota do Senhor Relator à CETESB; ao Comitê PCJ; ao DAEE; e ao Município de Pedreira
06/11/2019	Juntado Ofício nº 1036/2019/P, da CETESB, encaminhando informações complementares
12/11/2019	Juntado Ofício Comitês nº 133/19, do Comitês PCJ, encaminhando informações complementares
13/11/2019	Publicado Ofício Nº 2272/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos - DAEE, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)

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