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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 681 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.450 / 2021
Ementa Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
Data de Publicação 22/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019
23/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
05/02/2020 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato.
02/09/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 163, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/03/2021 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
10/06/2021 Devolvido sem voto
14/06/2021 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
02/08/2021 Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2021 Publicado o Parecer nº 903, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei n° 681, de 2019, aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 14 e 15)
06/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei n°681, de 2019, em 29.09.2021 (D.A. pág.15)
06/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
13/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.127, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de outubro de 2021.
22/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.127. (D.A., pág. 9)
10/11/2021 Publicada a Lei nº 17.450, de 9 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/11/2021 Arquive-se
22/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
22/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2020 163 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
02/08/2021 903 / 2021 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

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1 22/10/2021 Autógrafo 33127 Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
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