Projeto de Lei n° 679, de 2019 ( PL 679 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	679 / 2019
Ementa	Institui o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Estado.
Data de Publicação	22/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA BÁSICO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019
23/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
24/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
27/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
28/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
29/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
30/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019	Distribuído a Deputada Marina Helou
03/09/2019	Publicado Ofício nº 453, de 2019, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág.,9)
25/11/2019	Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 679/2019 ao PL 755/2013
10/02/2021	Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
16/02/2021	Devolvido da vista
18/02/2021	Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário à cota propondo juntada e contrário ao projeto
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada do PL 679/2019 ao PL 755/2013	Marina Helou
Total: 0 ocorrência(s)

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