| 25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019 |
| 28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/11/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 04/12/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 45, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 9) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 21/07/2020 |
Devolvido sem voto |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 26/05/2021 |
Devolvido sem voto |
| 26/05/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |