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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 745 / 2019
Ementa Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados, e de pensionistas da administração direta e autárquica.
Data de Publicação 07/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONSIGNAÇÃO, DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO (MENSALIDADE)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/02/2020 - Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário

Tramitação

Data Descrição
07/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 07/06/2019
10/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/09/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/10/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Devolvido da vista
20/02/2020 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Voto do relator favorável Emidio de Souza   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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