Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 9 / 2019
Ementa Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 30/05/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Rogério Nogueira , Ataide Teruel , Adalberto Freitas , José Américo , Paulo Correa Jr , Teonilio Barba , Léo Oliveira , Márcia Lia , Dr. Jorge Do Carmo , Coronel Nishikawa , Conte Lopes , Maria Lúcia Amary , Cezar , Marcio da Farmácia , Jorge Caruso , Tenente Coimbra , Rodrigo Moraes , Leci Brandão , Tenente Nascimento , Paulo Fiorilo , Sebastião Santos , Estevam Galvão , Roque Barbiere , Professora Bebel , Altair Moraes , Marcio Nakashima , Gil Diniz , Major Mecca , Thiago Auricchio , Delegado Olim , Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO), PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2019 - Publicado o Parecer nº 907, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
30/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019
03/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/08/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
22/08/2019 Publicado o Parecer nº 907, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2019 907 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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