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Projeto
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Projeto de lei nº 688 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
688 / 2019
Ementa
Concede aos policiais militares, policiais civis e membros das forças armadas isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação
23/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, FORÇAS ARMADAS, ISENÇÃO DE TARIFA, METRÔ, POLICIA CIVIL E MILITAR, TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2019
24/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
31/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
24/10/2019
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
06/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada
Janaina Paschoal
13/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e ao Deputado
Tenente Nascimento
04/12/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Thiago Auricchio
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
05/03/2020
Juntado despacho do Presidente da ALESP, de 02/03/2020, determinando, em observância ao disposto no art. 31, § 1º, c.c. o art. 75 do Reg. Interno, a restituição da propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para as providências pertinentes
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Tenente Nascimento
1
31/05/2019
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao Artigo 1º e Parágrafo único do artigo 1º, do projeto de lei nº 688, de 2019, a seguinte redação
Agente Federal Danilo Balas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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