Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 688 / 2019
Ementa Concede aos policiais militares, policiais civis e membros das forças armadas isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação 23/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, FORÇAS ARMADAS, ISENÇÃO DE TARIFA, METRÔ, POLICIA CIVIL E MILITAR, TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/03/2020 - Juntado despacho do Presidente da ALESP, de 02/03/2020, determinando, em observância ao disposto no art. 31, § 1º, c.c. o art. 75 do Reg. Interno, a restituição da propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para as providências pertinentes

Tramitação

Data Descrição
23/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2019
24/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
31/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/10/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Janaina Paschoal
13/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Thiago Auricchio
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e à emenda nº 1
05/03/2020 Juntado despacho do Presidente da ALESP, de 02/03/2020, determinando, em observância ao disposto no art. 31, § 1º, c.c. o art. 75 do Reg. Interno, a restituição da propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para as providências pertinentes

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Tenente Nascimento   (visualizar documento
2 31/05/2019 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao Artigo 1º e Parágrafo único do artigo 1º, do projeto de lei nº 688, de 2019, a seguinte redação Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar