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Proposta de emenda à Constituição nº 10 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
10 / 2019
Ementa
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
31/05/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Carlão Pignatari
,
Altair Moraes
,
Jorge Caruso
,
Alex Madureira
,
Roque Barbiere
,
Marcio da Farmácia
,
Gilmaci Santos
,
Maria Lúcia Amary
,
Léo Oliveira
,
Cezar
,
Conte Lopes
,
Rafael Silva
,
Delegada Graciela
,
Sebastião Santos
,
Barros Munhoz
,
Marcos Zerbini
,
Ed Thomas
,
Delegado Olim
,
Delegado Bruno Lima
,
Mauro Bragato
,
Roberto Engler
,
Sargento Neri
,
Castello Branco
,
Estevam Galvão
,
Coronel Telhada
,
Ricardo Madalena
,
Dra. Damaris Moura
,
Gil Diniz
,
Marta Costa
,
Valeria Bolsonaro
,
Tenente Nascimento
,
Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019
03/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
14/08/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Mauro Bragato
28/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Heni Ozi Cukier
17/10/2019
Devolvido da vista
23/10/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Marina Helou
e a Deputada
Marta Costa
30/10/2019
Recebido da Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1459, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
09/11/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2019
1459 / 2019
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Marina Helou
Total: 0 ocorrência(s)
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