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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 704 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 704 / 2019
Ementa Torna obrigatória a afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
01/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta aos Deputado Roque Barbiere e Deputado Tenente Nascimento
11/10/2019 Devolvido da vista
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1346, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
02/03/2021 21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável
02/03/2021 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021 Publicado o Parecer nº 226, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.011, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.011. (D.A., pág. 12)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 054/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2019 1346 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
02/03/2021 226 / 2021 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

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