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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 703 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 703 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.455 / 2021
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o Futebol Médio.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, FUTEBOL MÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
20/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/11/2019 Anexado aos autos documentação complementar apresentada pelo autor com a finalidade de instruir o referido Projeto.
18/11/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
05/12/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 47, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/03/2020 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
18/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2021 Publicado o Parecer n°904, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao substitutivo, conclusivamente, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág.15)
06/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei n°703, de 2019, em 29.09.2021 (D.A. pág.15)
06/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Atividades Econômicas e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
13/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/10/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/10/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
23/10/2021 Publicado o Parecer nº 1008, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final.(D.A., pág.43)
25/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.134, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de outubro de 2021.
04/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2021 Publicada a Lei nº 17.455, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
26/11/2021 Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2021 1008 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2019 47 / 2020 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2021 904 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo Marcos Damasio Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
1 05/11/2021 Autógrafo 33134 Autógrafo ao Projeto de lei numero 703/2019 Carlão Pignatari  
2 26/11/2021 Lei 17455 Institui o ¿Dia do Futebol Médio¿ Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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