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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, LEI Nº 14.984/2013 (ALTERAÇÃO), SEGURO DE VIDA EM GRUPO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
26/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
08/12/2020 107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável
17/12/2020 65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 489, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 18)
03/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2020.
03/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.943. (D.A., pág. 15)
24/02/2021 Publicada a Mensagem A-nº 013/21, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto. (D.A., pág. 14)
24/02/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2020 489 / 2020 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/02/2021 Autógrafo 32943 /2021 Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Cauê Macris  
2 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Rodrigo Gambale  
3 26/10/2019 Req. Urgência /2019 Gil Diniz  
4 24/02/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-13/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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