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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 707 / 2019
Ementa Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento , Daniel José , Sergio Victor , Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO DOMICILIAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/11/2021 - Concedida vista ao Deputado Castello Branco

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
22/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel Soares e a Deputada Marina Helou
11/10/2019 Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1347, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda . (D.A., pág. 16)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/11/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/12/2020 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
02/03/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tenente Nascimento
08/03/2021 Recebido com voto em separado de Bruno Ganem favorável, com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
09/03/2021 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
15/03/2021 Devolvido da vista
07/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Daniel José, com a concordância do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/04/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 707/2019. (D.A, pág. 10)
21/05/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
10/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sergio Victor, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento e Daniel José, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/06/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 707/2019. (D.A., pág. 9)
10/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento, Daniel José e Sergio Victor, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
10/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 707 de 2019. (D.A., pág. 05)
11/08/2021 Distribuído a Deputada Leci Brandão
11/11/2021 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
30/11/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
30/11/2021 Concedida vista ao Deputado Castello Branco

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1347 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável, com emenda apresentada pela CCJR Bruno Ganem   (visualizar documento
2 Voto em separado contrário Marina Helou   (visualizar documento
3 Voto do relator contrário Leci Brandão   (visualizar documento
4 Voto do relator contrário Carlos Giannazi   (visualizar documento
5 10/08/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar   (visualizar documento RCoaut
6 10/06/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Sérgio Victor   (visualizar documento RCoaut
7 07/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Daniel José   (visualizar documento COAUT
8 21/05/2021 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 707 de 2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que "dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual". Janaina Paschoal   (visualizar documento RUrg
9 30/11/2021 Req. Urgência /2021 Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual. Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
Total:5 ocorrência(s)
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