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Projeto
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Projeto de lei nº 708 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
708 / 2019
Ementa
Centraliza na Corregedoria da Polícia Militar todos os Inquéritos Policiais Militares - IPMs relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial.
Data de Publicação
28/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019
29/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/11/2019
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/12/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Emidio de Souza
19/02/2020
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
15/09/2020
Devolvido da vista
22/10/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonílio Barba, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
02/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
09/12/2020
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado
Gilmaci Santos
, favorável.
09/12/2020
61ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
10/12/2020
Publicado o Parecer nº 451, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 53)
10/12/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação no Plenário
08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária de 2020
09/12/2020 - 61ª Sessão Extraordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2020
451 / 2020
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Carlos Cezar
1
01/12/2020
Req. Urgência
/2020
Teonilio Barba
2
22/10/2020
Req. Urgência
/2020
Teonilio Barba
Total: 2 ocorrência(s)
1
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