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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 708 / 2019
Ementa Centraliza na Corregedoria da Polícia Militar todos os Inquéritos Policiais Militares - IPMs relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2020 - Publicado o Parecer nº 451, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 53)

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Emidio de Souza
19/02/2020 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
15/09/2020 Devolvido da vista
22/10/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonílio Barba, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
09/12/2020 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado Gilmaci Santos, favorável.
09/12/2020 61ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
10/12/2020 Publicado o Parecer nº 451, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 53)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2020 451 / 2020 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar   (visualizar documento
1 01/12/2020 Req. Urgência /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento RU
2 22/10/2020 Req. Urgência /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento ru
Total: 2 ocorrência(s)
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