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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 713 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.265 / 2020
Ementa Denomina "Dr. Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ANDRADINA (MUNICÍPIO), DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/06/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
05/11/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1554, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 17)
21/11/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
13/02/2020 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020 Aprovada conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 35, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original.
02/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/06/2020 Recebido com voto da relatora Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/06/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 172, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
26/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Redação
29/06/2020 Segundo dia de Pauta de Redação
02/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020.
02/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.869. (D.A., pág. 07)
03/07/2020 Publicada a Lei nº 17.265, de 02 de julho de 2020. (D.O.E. pág. 01)
14/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2019 1554 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
23/06/2020 172 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/02/2020 35 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Gil Diniz Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 03/07/2020 Autógrafo 32869 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 713/2019 Cauê Macris   (visualizar documento manifesto
3 03/07/2020 Lei 17265 /2020 Denomina "Escrivão de Polícia Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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