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Projeto de lei nº 717 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 717 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.198 / 2019
Ementa Denomina "Prof. André Luengo Lopes" o trevo de acesso ao Município de Junqueirópolis, situado no km 637 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município.
Data de Publicação 30/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores JUNQUEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, TREVO DE ACESSO (DENOMINAÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019
31/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
06/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
14/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 912, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 09)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
05/09/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/09/2019 Publicado o Parecer nº 1145, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicando a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 9)
20/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18 de setembro de 2019. (D.A., pág. 9)
20/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto em sua forma original.
25/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/09/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/10/2019 Publicado o Parecer nº 1242 de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18)
08/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.777, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
14/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.777. (D.A., pág. 101)
24/10/2019 Publicada a Lei nº 17.198, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
06/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2019 1145 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
30/09/2019 1242 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/08/2019 912 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/10/2019 Autógrafo 32777 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 717/2019 Governador   (visualizar documento
2 24/10/2019 Lei 17198 /2019 Governador   (visualizar documento
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