Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 711 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, para proibir que seja atribuído aos prédios, rodovias e repartições públicas estaduais o nome de pessoas condenadas criminalmente.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heni Ozi Cukier
Apoiador(es)
Indexadores CONDENAÇÃO CRIMINAL, DENOMINAÇÃO, LEI Nº 14.707/2012 (ALTERAÇÃO), PESSOA CONDENADA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/09/2021 - Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2021 Devolvido da vista
16/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Frederico d'Avila
22/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Roque Barbiere   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar