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Projeto
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Projeto de lei nº 757 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
757 / 2019
Ementa
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de veículos automotores por policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança e de escolta e vigilância penitenciária, e professores da rede pública de ensino.
Data de Publicação
12/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA, BOMBEIRO, EFETIVO POLICIAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, POLICIA CIVIL E MILITAR, PROFESSOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019
13/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
17/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
18/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
19/06/2019
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 12)
19/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/10/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e a Emenda nº 1
16/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
10/03/2023
Devolvido da vista
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.148
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e a Emenda nº 1
Gilmaci Santos
1
19/06/2019
Emenda de Pauta
1
Acrescente-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe os incisos III e IV, renumerando os demais, com a seguinte redação:
Agente Federal Danilo Balas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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