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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 730 / 2019
Ementa Concede gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica.
Data de Publicação 05/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2021 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
05/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/06/2019
06/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 267, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
19/03/2021 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2020 267 / 2021 contrário contrário Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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