Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 11 / 2019
Ementa Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 06/06/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Gil Diniz , Monica da Bancada Ativista , Erica Malunguinho , Adriana Borgo , Sergio Victor , Coronel Nishikawa , Rodrigo Gambale , Tenente Nascimento , Tenente Coimbra , Heni Ozi Cukier , Frederico d'Avila , Coronel Telhada , Castello Branco , Delegado Bruno Lima , Carlos Giannazi , Douglas Garcia , Major Mecca , Sargento Neri , Alexandre Pereira , Valeria Bolsonaro , Agente Federal Danilo Balas , Adalberto Freitas , Arthur do Val , Conte Lopes , Marcos Damasio , Ricardo Mellão , Leticia Aguiar , Delegado Olim , Roque Barbiere , Professor Kenny , Daniel José , Reinaldo Alguz , Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, MESA DIRETORA (REELEIÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/03/2020 - Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento

Tramitação

Data Descrição
06/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019
07/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
12/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento
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