Projeto de Lei n° 712, de 2019 ( PL 712 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	712 / 2019
Ementa	Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação	28/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores	ICM (ARRECADAÇÃO), ÍNDICE DE QUALIDADE DO ENSINO DO MUNICÍPIO - IQEM, LEI Nº 3.201/1981
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 28/05/2019
29/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019	Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019	Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Daniel José. (D.A., pág. 18)
05/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/06/2019	Devolvido sem voto
01/08/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/08/2019	Publicado Requerimento do autor, Deputado Daniel José, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág.,13)
08/08/2019	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. . Arquive-se. (D.A., pág. 15)
25/10/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005
25/10/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	05/06/2019	Emenda de Pauta	1	Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto de Circulação de Mercadorias.	Daniel José
2	08/08/2019	Req. Retirada		Cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto de Circulação de Mercadorias.	Daniel José
Total: 2 ocorrência(s)

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