Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 714 / 2019
Ementa Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico no Estado.
Data de Publicação 30/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores CLORITO DE SÓDIO, FABRICAÇÃO (PROIBIÇÃO), SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/03/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
30/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019
31/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
19/09/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1282, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
11/10/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
05/02/2020 Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
10/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Ataide Teruel e a Deputada Janaina Paschoal
16/03/2020 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2019 1282 / 2019 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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