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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 723 / 2019
Ementa Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
Data de Publicação 31/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTOS COSMÉTICOS, PROIBIÇÃO, TESTE COM ANIMAIS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/07/2020 - Concedida vista ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
31/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019
03/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
22/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e ao Deputado Roque Barbiere
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1348, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16 e 17)
21/10/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
19/12/2019 Recebido do relator, Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
09/07/2020 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1348 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Bruno Ganem   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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