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Projeto de lei nº 723 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
723 / 2019
Ementa
Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
Data de Publicação
31/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTOS COSMÉTICOS, PROIBIÇÃO, TESTE COM ANIMAIS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019
03/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
22/08/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Marina Helou
e ao Deputado
Roque Barbiere
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1348, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16 e 17)
21/10/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/10/2019
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2019
Distribuído ao Deputado
Bruno Ganem
19/12/2019
Recebido do relator, Deputado
Bruno Ganem
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
11/03/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
09/07/2020
Concedida vista ao Dep.
Itamar Borges
19/11/2021
Devolvido da vista
23/11/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
23/11/2021
Recebido do Deputado
Delegado Bruno Lima
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável, com a emenda ora apresentada
24/11/2021
Concedida vista ao Deputado
Professor Walter Vicioni
29/11/2021
Devolvido da vista
30/11/2021
Recebido do Deputado
Professor Walter Vicioni
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
01/12/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Delegado Bruno Lima
e a Deputada
Márcia Lia
08/12/2021
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
13/12/2021
Devolvido da vista
23/02/2022
Concedida vista a Deputada Monica da Mandata Ativista
03/03/2022
Devolvido da vista
29/03/2022
Recebido do Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
10/05/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Ricardo França
, favorável.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 702, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
07/08/2023
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.529, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.529. (D.A., págs. 28 e 29)
05/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 106/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
10/10/2023
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2019
1348 / 2019
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023
702 / 2023
favorável
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Adalberto Freitas
Voto em separado
favorável, com a emenda ora apresentada
Delegado Bruno Lima
Voto em separado
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Professor Walter Vicioni
Voto do relator
favorável
Bruno Ganem
1
16/08/2023
Autógrafo
33529
Autógrafo ao Projeto de lei numero 723/2019
André do Prado
2
23/11/2021
Req. Urgência
Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação
Delegado Olim
3
05/09/2023
Veto Total
/2023
Mensagem A-nº 106/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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