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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 25 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 25 / 2019
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019, que altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 04/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, SECRETARIA DA CULTURA (REORGANIZAÇÃO)
Etapa Atual Último andamento 14/06/2019 - Anexado ao Projeto de decreto legislativo 23/2019.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/06/2019
05/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/06/2019 Anexado ao Projeto de decreto legislativo 23/2019.
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