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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 732 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
732 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
05/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores
INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, SEGURO DE VIDA EM GRUPO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/06/2019
06/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
10/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
11/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido sem voto
08/09/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
12/09/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
12/11/2022
Publicado o Parecer nº 658, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
17/11/2022
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
01/02/2023
Recebido do relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
04/12/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023
Publicado o Parecer nº 1539, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
08/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
23/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo França
, favorável
24/04/2024
Publicado o Parecer nº 924, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 21)
24/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2023
1539 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/09/2022
658 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2024
924 / 2024
favorável
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Adalberto Freitas
Total: 0 ocorrência(s)
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