Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 727 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.148 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Data de Publicação 01/06/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A.
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 14/09/2019 - Publicada a Lei nº 17.148, de 13 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
01/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/06/2019
04/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2019 Publicado Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 17 e 18)
05/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2019 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 15, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 18)
06/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2019 Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria da Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11)
07/06/2019 Publicada a Emendas de nº 16, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 17 e 18, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nº 19, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nºs 20 e 21, de autoria da Deputada Marina Helou e de nº 22, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 11)
07/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com as emendas A e B, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 845, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com as emendas A e B, contrário às emendas de nºs 1 a 22 e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 95)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019 85ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/08/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/08/2019 35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/08/2019 36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
27/08/2019 37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
28/08/2019 38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
03/09/2019 40 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de Método de Votação.
10/09/2019 100a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda "B" apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, e rejeitadas a Emenda "A" apresentada no parecer da CCJR, bem como, as Emendas nºs 1 à 22, englobadamente.
10/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/09/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
11/09/2019 Publicado Parecer nº 1038, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 17)
11/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de setembro de 2019.
12/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.732. (D.A. págs. 22 e 23)
14/09/2019 Publicada a Lei nº 17.148, de 13 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1038 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/08/2019 845 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto com emenda, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2. Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/09/2019 Autógrafo 32732 Autógrafo ao Projeto de lei numero 727/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/06/2019 Emenda de Pauta 22 /2019 Protege as informações contidas em bancos de dados sob responsabilidade da DERSA. Monica da Bancada Ativista   (visualizar documento
3 07/06/2019 Emenda de Pauta 21 /2019 Insere o artigo 5º ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação. Marina Helou   (visualizar documento
4 07/06/2019 Emenda de Pauta 20 /2019 Insere o artigo 3º ao projeto em epígrafe, renumerando-se os demais. Marina Helou   (visualizar documento
5 07/06/2019 Emenda de Pauta 19 /2019 Dá nova redação ao artigo 2º e inclui parágrafo único ao artigo 2º, do Projeto de lei em epígrafe: Agente Federal Danilo Balas   (visualizar documento
6 07/06/2019 Emenda de Pauta 18 /2019 Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 727, de 2019. Thiago Auricchio   (visualizar documento
7 07/06/2019 Emenda de Pauta 17 /2019 Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 727, de 2019. Thiago Auricchio   (visualizar documento
8 07/06/2019 Emenda de Pauta 16 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 06/06/2019 Emenda de Pauta 15 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
10 06/06/2019 Emenda de Pauta 14 /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
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