Projeto de Lei n° 727, de 2019 ( PL 727 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	727 / 2019
Transformado em Norma	Lei nº 17.148 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Data de Publicação	01/06/2019
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
01/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/06/2019
04/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
05/06/2019	Publicado Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 17 e 18)
05/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2019	Publicadas as Emendas de nºs 01 a 15, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 18)
06/06/2019	Pauta de 3ª sessão.
07/06/2019	Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria da Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11)
07/06/2019	Publicada a Emendas de nº 16, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 17 e 18, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nº 19, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nºs 20 e 21, de autoria da Deputada Marina Helou e de nº 22, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 11)
07/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2019	Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2019	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com as emendas A e B, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.
16/08/2019	Publicado o Parecer nº 845, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com as emendas A e B, contrário às emendas de nºs 1 a 22 e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 95)
19/08/2019	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019	85ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/08/2019	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/08/2019	35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/08/2019	36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
27/08/2019	37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
28/08/2019	38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
03/09/2019	40 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de Método de Votação.
10/09/2019	100a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda "B" apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, e rejeitadas a Emenda "A" apresentada no parecer da CCJR, bem como, as Emendas nºs 1 à 22, englobadamente.
10/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/09/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/09/2019	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
11/09/2019	Publicado Parecer nº 1038, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 17)
11/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de setembro de 2019.
12/09/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2019	Publicado o Autógrafo n° 32.732. (D.A. págs. 22 e 23)
14/09/2019	Publicada a Lei nº 17.148, de 13 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
08/10/2019	Arquive-se.
25/10/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004
25/10/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação no Plenário

10/09/2019 - 100ª Sessão Ordinária de 2019

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/09/2019	1038 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2019	845 / 2019	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto com emenda, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	13/09/2019	Autógrafo	32732	Autógrafo ao Projeto de lei numero 727/2019	Cauê Macris
2	07/06/2019	Emenda de Pauta	22	Protege as informações contidas em bancos de dados sob responsabilidade da DERSA.	Monica Seixas do Movimento Pretas
3	07/06/2019	Emenda de Pauta	21	Insere o artigo 5º ao projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação.	Marina Helou
4	07/06/2019	Emenda de Pauta	20	Insere o artigo 3º ao projeto em epígrafe, renumerando-se os demais.	Marina Helou
5	07/06/2019	Emenda de Pauta	19	Dá nova redação ao artigo 2º e inclui parágrafo único ao artigo 2º, do Projeto de lei em epígrafe:	Agente Federal Danilo Balas
6	07/06/2019	Emenda de Pauta	18	Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 727, de 2019.	Thiago Auricchio
7	07/06/2019	Emenda de Pauta	17	Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 727, de 2019.	Thiago Auricchio
8	07/06/2019	Emenda de Pauta	16		Teonilio Barba
9	06/06/2019	Emenda de Pauta	15		Teonilio Barba
10	06/06/2019	Emenda de Pauta	14		Teonilio Barba
Total: 26 ocorrência(s)

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