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Projeto de lei nº 736 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
736 / 2019
Ementa
Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado.
Data de Publicação
06/06/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
MATERIAL PLÁSTICO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTENSÍLIO DESCARTÁVEL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2002
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019
07/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
12/11/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável
06/12/2019
Publicado o Parecer nº 1624, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
06/12/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/02/2020
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
12/02/2021
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
27/05/2021
Publicado o Parecer nº 327, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
31/05/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
09/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
14/12/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcio da Farmácia
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo.
20/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adalberto Freitas
, favorável, na forma do substitutivo
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicado o projeto.
21/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 857, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
01/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
09/02/2023
Publicado o Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
09/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.417, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.417. (D.A., pág. 6)
18/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 055/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5)
20/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2021 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/12/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2023
12 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2019
1624 / 2019
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/02/2021
327 / 2021
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/12/2022
857 / 2022
favorável
favorável, na forma do substitutivo
Adalberto Freitas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcio da Farmácia
1
25/02/2023
Autógrafo
33417
Autógrafo ao Projeto de lei numero 736/2019
Carlão Pignatari
2
01/02/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário do Partido Novo.
Ricardo Mellão, Sergio Victor
3
09/12/2022
Req. Urgência
Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado
Analice Fernandes
4
18/03/2023
Veto Total
Mensagem Governador A- nº 055/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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