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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 744 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 744 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí.
Data de Publicação 07/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ITAÍ (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 538/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019, encaminha Parecer nº 019/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 310/2016 e do PL nº 744/2019 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
07/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/06/2019
10/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
24/06/2019 Juntado o Projeto de lei nº 310, de 2016, para fins de instrução.
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/08/2019 Devolvido sem voto
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
11/09/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
25/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1750, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
12/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 223/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 19/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2016 e do Projeto de lei nº 744/2019. (D.A. pág. 10) Rel. 014777
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 538/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019, encaminha Parecer nº 019/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 310/2016 e do PL nº 744/2019 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 744/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 03 Delegado Olim   (visualizar documento
2 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 744/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 05 Delegado Olim   (visualizar documento
3 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 744/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 04 Delegado Olim   (visualizar documento
4 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 744/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Delegado Olim   (visualizar documento
5 22/10/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 744/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Delegado Olim   (visualizar documento
6 Ofício 1750 /2019 Governador - MIT   (visualizar documento
7 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 538/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
8 12/03/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 223/2020, da Casa Civil, encaminha Parecer GAMT nº 19/2020   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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