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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 750 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS a setores econômicos específicos.
Data de Publicação 07/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ataide Teruel
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/06/2019
10/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/11/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1625, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 10 e 11)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
26/06/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
18/08/2021 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
21/10/2021 Publicado o Parecer nº 988 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 62)
21/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2019 1625 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2021 988 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2021 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, urgência ao PL 750/2019 do Deputado Ataide Teruel Marcio da Farmácia  
Total: 1 ocorrência(s)
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