| 28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
| 06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 22/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 23/03/2022 |
Devolvido da vista |