Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 13 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2019
Ementa Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Itamar Borges , Rafa Zimbaldi , Adalberto Freitas , Douglas Garcia , Agente Federal Danilo Balas , Rogério Nogueira , Marcio Nakashima , Delegado Olim , Aprígio , Marcos Damasio , Sargento Neri , Ataide Teruel , Castello Branco , Bruno Ganem , Valeria Bolsonaro , Thiago Auricchio , Cezar , Coronel Nishikawa , Leci Brandão , Ed Thomas , Coronel Telhada , Caio França , Ricardo Madalena , Jorge Caruso , Fernando Cury , Gil Diniz , Tenente Nascimento , Marcio da Farmácia , Delegada Graciela , Alexandre Pereira , Rafael Silva , Vinícius Camarinha , Alex de Madureira , Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2019 - Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
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