Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 47 / 2019
Ementa Assegura ao Policial Militar do Estado o direito de averbação de suas atividades de caráter não militar a qualquer momento.
Data de Publicação 11/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2019
12/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares.
20/08/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
28/08/2019 Concedida Vista ao Deputado Eni Ozi Cukier.
19/09/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 12)
19/09/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15)
07/11/2019 Devolvido da Vista.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
25/11/2019 Arquivo - Arquivado
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