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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 76 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 76 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Governador, João Doria, a fim de que empreenda esforços para que os excedentes do edital 003/321/18 sejam convocados e empossados no cargo de Aluno-Oficial PM, pois foram considerados aptos ao final do certame, representando assim um acréscimo de 78 (setenta e oito) oficiais para a Polícia Militar, beneficiando a segurança pública no Estado.
Data de Publicação 13/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO OFICIAL PM, CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 13/06/2019
14/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2019 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
25/06/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
26/09/2019 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação da Moção nº 76/2019, conclusivamente., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2019 Publicado o Parecer nº 1245, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho , aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)
09/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 02/10/2019. (D.A., pág. 21)
09/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
14/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
31/10/2019 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1925, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.10.2019, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Tenente Coimbra.
06/11/2019 Arquive-se
29/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.003
29/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1245 / 2019 favorável favorável à aprovação da Moção nº 76/2019, conclusivamente. Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento Original)

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1 Ofício 1925 /2019 Ofício   (visualizar documento
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